Boletim Informativo

Antes e depois da Pandemia

A pandemia acabou acelerando a digitalização de serviços em todos os campos, e no setor público não foi diferente.

Em recente pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) sobre o uso da internet no Brasil durante a pandemia, comprovou-se que houve aumento na busca de serviços públicos digitais em diversas áreas, como direito do trabalhador, previdência social, saúde pública e emissão de documentos pessoais.

Contudo, a pesquisa também demonstrou que há um longo caminho a ser percorrido, diante das dificuldades relatadas pelos cidadãos no uso de serviços públicos digitais, como aconteceu em relação ao aplicativo disponibilizado para o auxílio emergencial por exemplo.

 



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Nova lei

 

 

 

De acordo com a  Lei nº 14.133/202 as regras para União, estados, Distrito Federal e municípios e prevê cinco modalidades de licitação em: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo.

 

A grande novidade é o diálogo competitivo que está sendo inspirado no modelo europeu, que se caracteriza por permitir negociações com potenciais competidores previamente selecionados por critérios objetivos. 

Quanto a critérios de julgamentos, o normativo prevê, além de menor preço ou maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior lance.

fonte: https://www.editoraforum.com.br/noticias/20-destaques-da-nova-lei-de-licitacoes/



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LGPD

 

 

Dentre todos os acumuladores de dados pessoais o Estado se destaca, afinal de contas é ele que controla ainda que indiretamente a vida financeira, o acesso à saúde, eventuais processos judiciais colecionados durante a vida, dados educacionais, dados trabalhistas do cidadão entre outros.

Além disso, o Estado é também um grande empregador, a final são milhares de trabalhadores de entes municipais, estaduais e federais da Administração Direta e Indireta. 
Fonte: Migalhas



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SIAFIC

SIAFIC é a sigla utilizada para Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, ou seja, é o sistema informatizado onde se processa a execução da administração orçamentária, financeira e patrimonial, além de controlar e permitir a evidenciação:

Das operações realizadas pelos Poderes e pelos órgãos e dos seus efeitos sobre os bens, os direitos, as obrigações, as receitas e as despesas orçamentárias ou patrimoniais do ente federativo;

Dos recursos dos orçamentos, das alterações decorrentes de créditos adicionais, das receitas prevista e arrecadada e das despesas empenhadas, liquidadas e pagas à conta desses recursos e das respectivas disponibilidades.

Perante a Fazenda Pública, da situação daqueles que arrecadem receitas, efetuem despesas e administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados;

Da situação patrimonial do ente público e da sua variação efetiva ou potencial, observada a legislação e normas aplicáveis;

Das informações necessárias à apuração dos custos dos programas e das unidades da administração pública;

Da aplicação dos recursos pelos entes federativos, agrupados por ente federativo beneficiado, incluído o controle de convênios, de contratos e de instrumentos congêneres;

Das operações de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária, das quais resultem débitos e créditos;

Do Diário, Razão e Balancete Contábil, individuais ou consolidados, gerados em conformidade com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público estabelecido pelas normas gerais de consolidação das contas públicas a que se refere o § 2º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 2000;

Das demonstrações contábeis e dos relatórios e demonstrativos fiscais, orçamentários, patrimoniais, econômicos e financeiros previstos em lei ou em acordos nacionais ou internacionais, necessariamente gerados com base nas informações referidas no inciso IX do caput do art. 2º;

Das operações intragovernamentais, com vistas à exclusão de duplicidades na apuração de limites e na consolidação das contas públicas;

Da origem e da destinação dos recursos legalmente vinculados à finalidade específica; e
Das informações previstas neste Decreto e na legislação aplicável.

A Empresa Eddydata encontra-se preparada para adequação de acordo com o plano do órgão e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

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Declaração IR

A Receita Federal prorrogou a data de entrega de declarações de IR, como também disponibilizou uma nova versão do Programa do Imposto de Renda que gera os DARFS para pagamento com datas de vencimento atualizadas.



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Trabalho remoto TJSP

Parece que deu muito certo o trabalho remoto no TJSP.

 

No ultimo dia 14/04 o  Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou a Resolução nº 850/21, que estabelece e regulamenta o regime de teletrabalho na Corte paulista no período Pós-Pandemia.



Fonte: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=64821

 

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Plataforma Eddydata: Conectando professor e aluno novamente

 

Sem estrutura, algumas prefeituras estão utilizando apenas o Whatsapp, mas muitos alunos têm celulares com capacidades limitadas e isso impede o envio de grandes quantidades de conteúdo, o que não acontece pelo sistema integrado desenvolvido pela Eddydata.

Trata-se de um portal onde o professor consegue colocar vídeos, fotos, matéria, e o aluno assisti o conteúdo e tem acesso a um PDF que pode baixar para estudar. 

A experiência tem sido um sucesso e várias implantações já foram feitas em prefeituras da região de Franca dando condições para realização de aulas nesse período de pandemia de coronavírus.

Educadores, gestores, coordenadores e funcionários participam de treinamentos que orientam sobre o uso dos recursos e as dúvidas são esclarecidas de forma instantânea e com suporte diário.


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Atenção a essa data



As Prefeituras paulistas fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) têm até o dia 31 de março para encaminhar  a prestação de contas referente ao ano fiscal de 2020.

A data limite para remessa anual do balanço está prevista na Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, e também está disposta no calendário de obrigações da Corte para o exercício de 2021.