Boletim Informativo

Relatório ‘Caminhos para a Gestão Sustentável do Lixo’

 

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Observatório do Futuro – núcleo de monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) –, divulgou, no último dia 19, um relatório sobre resíduos sólidos, tema central do trabalho do grupo em 2019.

 

Intitulado ‘Caminhos para a Gestão Sustentável do Lixo’, o relatório traz uma análise sobre a gestão de detritos no Estado e nos municípios fiscalizados pela Corte.

 

Para reforçar a importância da participação de todos na solução deste problema, o documento também divulga práticas que geraram bons resultados no setor.

 

“O Tribunal não quer se limitar a punir quem desrespeita a lei. Queremos também ajudar os governos, contribuindo para que possam aprimorar suas políticas públicas. Afinal, nosso principal objetivo é melhorar a vida dos cidadãos”, afirmou a Coordenadora do Observatório.

 

O relatório completo pode ser visto em: www.tce.sp.gov.br/ccsof92

24ª Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais

 

Em sua 24º edição, o Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais será realizado em oito encontros, do dia 12 de março até 18 junho, com reuniões realizadas em São José do Campos, Ribeirão Preto, Santos, Bauru, São José do Rio Preto e Campinas.

O principal objetivo é promover debates acerca de boas práticas administrativas, a gestão pública e suas fiscalizações. Além disso, um espaço para esclarecimento de dúvidas, também sobre esses assuntos.

Este ano o evento terá a presença do Presidente do TCESP, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, além de técnicos e especialistas da Corte de Contas.

O calendário completo você pode acessar em:https://www.tce.sp.gov.br/cdb20

É divulgado relatório de atividades do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)

 

Face do disposto da Lei Federal Nº12.527 de 18 de novembro de 2011, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), tornou público o relatório anual de atividades do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) referente aos atendimentos realizados no ano passado.
O conteúdo deste levantamento compreende a quantidade de solicitações recebidas por período, o prazo médio para atendimento, além da distinção  entre pedidos deferidos, em andamento, inaptos ao processamento, parcialmente deferidos e indeferidos, que foram computados e classificados para que houvesse melhor entendimento dos processos e serviços prestados pela Corte de Contas Paulista.

A íntegra do levantamento foi publicada na edição do dia dezoito de janeiro de 2020 no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado.

Exames prévios de edital de licitações são suspensos até 21 de janeiro

Licitação é o procedimento administrativo formal que se estabelece de forma prévia às contratações de serviços, aquisições de produtos, ou até mesmo para registrar preços para contratações futuras pelos entes da Administração Pública direta ou indireta, que também pode ser considerada como pré-contrato, como objetivo principal a obtenção das propostas mais vantajosas e justas.

As licitações são um nicho econômico, chamado de Mercado Governamental que mostra a importância do Estado na economia.

 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) voltou a receber representações interpostas contra processos que versam sobre exames prévios de edital de licitações.

O recebimento estava suspenso desde o dia 19 de dezembro para manutenção técnica programada no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP).

A previsão é de que as sessões ordinárias das Câmaras e do Pleno sejam reiniciadas no mês de fevereiro.

Os encontros do Pleno passarão a ser conduzidos pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, eleito Presidente do TCESP no dia 11 de dezembro de 2019.

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Mudanças no cronograma de eventos obrigatórios a partir de janeiro de 2020

Será alterado o calendário de obrigatoriedade do eSocial que institui o envio de folha de pagamento para o Grupo 3 formado por micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos,  eventos do SST (Segurança e Saúde no Trabalho) para o Grupo 1 formado por empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, bem como os eventos de organizações internacionais e órgão públicos.

Devido as mudanças decorrentes da simplificação do eSocial, acontecerá o adiamento, bem como a adequação à Medida Provisória nº 905/2019 – Emprego Verde e Amarelo. 

As novas datas de obrigatoriedade serão definidas e divulgadas por meio de portaria específica, a qual será publicada em breve. Acompanhe as novidades através das nossas redes sociais.

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Resíduos Sólidos: O lixo gerando oportunidades

No próximo dia 28 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançará uma plataforma virtual que trata o mapeamento da real situação do tratamento dos resíduos sólidos em todos os 644 municípios do Estado (exceto o da Capital).

Será apresentado ao público durante o Seminário Semear, o levantamento de dados colhidos pelo TCE juntamente com os municípios desde o mês de setembro de 2019.

Nesta edição com tema “Resíduos Sólidos: O lixo gerando oportunidades” serão abordados pontos como o cumprimento da legislação, existência de locais apropriados e infraestrutura para armazenagem de resíduos, triagem, descarte e seletividade de matérias, bem como a existência de políticas públicas para a área de Educação Ambiental.  Estas informações serão tabuladas na forma de gráficos e indicadores para acesso público para quem tiver interesse.

 

As inscrições, gratuitas, estão disponíveis por meio do link http://bit.ly/2Xc1QB2.

 

 

 

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Comunicado SDG 31/2017 - Calendário de obrigações para 2018

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna público o calendário de obrigações para 2018 das providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais, dependentes ou não, necessárias ao atendimento das exigências das Instruções nº 02/2016:

fhttp://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/downloads/comunicado_sdg_31_2017.pdf

 

Anexos:
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