Boletim Informativo

Informativo

18/09 – envio de documentação [obrigação de jurisdicionado]
21/09 – envio de documentação [obrigação de jurisdicionado]
21/09 – enviar documento de folha ordinária – pagamento ago/20
30/09 – envio de documentação [obrigação de jurisdicionado]

 

Contato: (16) 3712-6966
Av: Elisa Verzola Gosuen, 3600, Franca -SP

CPF na nota fiscal

A chance de ganhar alguns benefícios tirando a nota fiscal no seu CPF, varia de acordo com alguns estados, vamos entender alguns deles:

 

Descontos: em alguns estados colocar CPF na nota abate no valor de alguns impostos como IPTU e IPVA do ano seguinte.

 

Resgates: varia de 20 a 30% e acontecem de 6 em 6 meses de acúmulo de crédito ganhos ao colocar os dados na Nota fiscal.

 

Sorteios: ocorrem mensalmente pela loteria federal, as chances de ganhar são proporcionais a quantidade de vezes que você inserir CPF em notas.

 

Doações:  uma das vantagens menos conhecidas, as doações podem ser realizadas algumas ONGs e entidades sociais.



A partir de 15 agosto é proibido veicular publicidade institucional por partes dos órgãos públicos

 

A partir de 15 agosto é proibido veicular publicidade institucional por partes dos órgãos públicos

A Lei nº 9504/97, art. 73, VI, b. A legislação proíbe que agentes públicos, servidores ou não, "autorizem publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral".
Assim de 15 de agosto até 15 de novembro deverão ser suspensas as notícias nos portais oficiais dos órgãos públicos (Prefeituras, Câmaras e Autarquias)
Deverão permanecer as informações relacionados ao COVID 19, ou seja, bandeiras de alerta, boletins diários, situação da doença, orientações de prevenção, acesso a gastos, entre outros assuntos relacionados, serão veiculadas com exclusividade no site oficial dos órgãos públicos, para efeitos da lei, campanhas direcionadas ao esclarecimento e informativos para população a respeito do enfrentamento da pandemia da COVID-19.

Para mais informações acesso o sítio do Tribunal Regional do Estado de São Paulo em: http://www.tre-sp.jus.br/

Lembretes de Agosto 2020

05/08 – Enviar documento de Atos Normativos e de Agente Público

07/08 – Encaminhar os dados cadastrais dos fundo de Investimento

10/08 – Enviar atualização do cadastro geral de entidade e pessoas (jul/20)

17/08 – Enviar documento de Folha Ordinária e Resumo da folha (jul/20)

20/08 – Enviar documento de Folha Suplementar – Pagamento (jul/20)

21/08 – Enviar alterações de cadastros contábeis (jul/20)

24/08 – Enviar movimento contábil isolado e conjunto (jul/20)

Contato: (16) 3712-6966 Av: Elisa Verzola Gosuen, 3600, Franca -SP

Novo sistema de Auditoria

Após passar por uma fase de desenvolvimento e de testes, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) implantará um novo sistema de auditoria que permitirá a transmissão eletrônica de dados e de informações relativas aos ajustes firmados com entidades do Terceiro Setor.

Denominado de ‘Fase V’ da Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp), o novo módulo faz parte do constante método de aperfeiçoamento e controle da gestão pública por parte da Corte de Contas paulista.

O principal benefício da nova fase é a agilidade no processo, tanto para o trabalho dos servidores do TCESP quanto dos jurisdicionados e das entidades sem fins lucrativos e não governamentais que prestam serviços de caráter público.

Tribunal disponibiliza painéis online para controle social

Com a finalidade de gerar a transparência e disponibilizar aos jurisdicionados e cidadãos informações para o exercício do controle social, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou, ao longo dos últimos meses, dez plataformas virtuais. Disponíveis para acesso no site da Corte (www.tce.sp.gov.br), os painéis abrangem temas diversos de interesse da sociedade.