Boletim Informativo

UTILIZAÇÃO DAS CONTAS DE CONTROLE NA CONTABILIDADE PÚBLICA

Muitos dos diversos contadores que atuam nas prefeituras e demais entidades públicas no Brasil que adotam o plano de Contas da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) tem alguma dificuldade com o trato das contas de controle que o plano de contas apresenta. Neste pequeno trabalho, vamos procurar demonstrar as funcionalidades das diversas contas de controle apresentadas no Plano de Contas. Vamos então tentar apresentar a função que cada uma das contas tem no controle da contabilidade pública. Todos nós, que atuamos na área pública,  sabemos que o recebimento de qualquer valor e a aplicação deste recursos recebidos, DEVEM estar aprovados pelo Orçamento Municipal, assim as primeiras contas que iremos analisar tem a função de controlar a execução do Orçamento:

GRUPO 191 e 291 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA Considerando as estimativas de receitas previstas no Orçamento, as contas de controle executam seu trabalho através de: 
1.9.1.1.0.00.00 RECEITA A REALIZAR - Estes códigos recebem a totalização das previsões de receitas a realizar. O cronograma financeiro de desembolso exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, exige que o contador prepare com base em levantamentos estatísticos utilizados na elaboração do orçamento, a planilha de previsão de entrada de receitas mês a mês. Estas disponibilidades de recursos é que serão a base da liberação de recursos para cobertura dos gastos a serem realizados. Compõem o grupo as contas 19111.00.00-Receita a Realizar, 19113.00.00-®Deduções da Receita a Realizar, 19114.00.00-Receita Realizada e 19115.00.00-®Deduções da Receita Orçamentária a Realizar.
2.9.1.1.0.00.00 
PREVISÃO INICIAL DA RECEITA - As contrapartidas da receita a realizar estão agrupadas nestas contas sendo que poderemos usar a 29111.00.00-Previsão inicial da Receita e 29112.00.00 Previsão adicional da receita, 29113.00.00-®Previsão de Deduções da Receita e 29119.00.00-®Anulação da Previsão da Receita.

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