Boletim Informativo

Palestra abordará o que muda com a nova lei de finanças públicas

O Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade, por meio do projeto Diálogos com a Comunidade, realiza no dia 29 de junho, às 19h15, a palestra "Nova Lei de Finanças Públicas: o que muda na gestão dos recursos públicos?".

A palestra será ministrada pelo doutorando Ricardo Rocha de Azevedo, que falará sobre os aspectos contábeis, fiscais, orçamentários e de controle do Projeto de Lei “PLS 229/09”, recém-aprovado no Senado, que está aguardando aprovação pela Câmara dos Deputados. Quando aprovada, a nova lei terá aplicação para todos os entes da federação, substituindo a tradicional Lei 4.320/64, com mais de 50 anos, que é a lei que atualmente regula o orçamento e a contabilidade do setor público. O objetivo da palestra é apresentar, de forma comparativa, as principais mudanças e os rumos que a contabilidade e o orçamento estão seguindo.

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Curso: Eficiência na Gestão Pública: Sistema de Custos

Convido todos a participarem do Curso de Eficiência na Gestão Pública: Sistema de Custos no dia 1º de julho (sexta-feira) em Franca (local à definir) das . O curso visa prepara-los para a nova fase da Administração Pública que foca no controle de Custos e deverá ser implantado em todos os órgãos.
 
ATENÇÂO. O curso poderá ser desmarcado se não atingirmos o número mínimo de participantes.
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TCE promoverá seminário sobre mudanças e perspectivas do Terceiro Setor

02/06/15 – SÃO PAULO – Com objetivo de reforçar conceitos e apresentar pontos de reflexão sobre a escolha e o planejamento das parcerias com entidades do Terceiro Setor, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), realizará no próximo dia 23 de junho, quinta-feira, das 9h00 às 17h30, o Seminário ‘Terceiro Setor: Mudanças e Perspectivas’. Com vagas limitadas, as inscrições podem ser efetuadas pelo link www.tce.sp.gov.br/epcp

Voltado a atender principalmente os servidores de órgãos públicos, gestores e órgãos públicos concessores, dirigentes de Organizações da Sociedade Civil (Oscip´s) e entidades beneficiárias, o seminário abordará desde os conceitos sobre os tipos de organização reconhecidos como órgãos válidos, até a apresentação de métodos sobre como os jurisdicionados devem formalizar os repasses, bem como a correta prestação das contas junto ao TCE.

Anexos:
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Eleições 2016: Vedação de transferência de recursos para prefeituras e instituições

Em atenção à Recomendação contida no item 9.1 do Acórdão nº. 287/2016 do Tribunal de Contas da União (Processo n. TC 017.019/2014-1), acerca da necessidade de cumprimento do disposto no art. 73, inciso VI, alínea "a" da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, inclusive no que tange à vedação de realização de transferências decorrentes de programações incluídas na lei orçamentária anual por meio de emendas parlamentares individuais, por se caracterizarem essencialmente como transferências voluntárias, orientamos que:

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Novas regras para convergência a padrão contábil começam em 2017

União, estados e municípios devem iniciar processo de adaptação de normas internacionais

Em janeiro do próximo ano, União, estados e municípios devem iniciar processo de adaptação de normas internacionais para contabilizar estoque, provisões, concessões de serviços públicos

São Paulo - A partir de 2017, União, estados e municípios devem começar a se adaptar para convergir novas regras contábeis internacionais. O processo de integração vem ocorrendo desde 2013 no Brasil.

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Implantação e Treinamento do Sistema de Gerenciamento Legislativo (SGL) na Câmara Municipal de Vargem-SP

Foto do plenário da Câmara Municipal de Vargem

Neste mês de Maio de 2016 foi realizado na Câmara Municipal de Vargem-SP a implantação e treinamento do Sistema de Gerenciamento Legislativo (SGL) para os servidores da casa, ministrada pelo instrutor Ivan Campos da empresa Eddydata com o apoio técnico de Giovani Cason, destacando todas as funcionalidades, benefícios e a finalidade do sistema que é apoiar a Casa Legislativa na sua atividade relacionada ao processo legislativo em geral, tais como: elaboração de proposições, recepção e tramitação das matérias legislativas, organização das sessões plenárias, manutenção atualizada da base de leis, entre outras. Disponibiliza as informações em tempo real com total transparência aos cidadãos, permitindo buscar e filtrar informações na internet sobre expediente, ordem do dia, atas e todas matérias legislativas e normas jurídicas da câmara com sua respectiva tramitação e acesso na integra dos anexos.

O sistema também permite que os Assessores Legislativos e Vereadores registrem os requerimentos, indicações, moções e outros documentos pela internet, protocolando direto no legislativo, desta forma, agiliza e facilita o trabalho do legislativo na geração do expediente e pauta das sessões plenárias, economizando e eliminando o papel. A inovação faz parte do processo de transparência atendendo ao artigo 11 da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Lei Complementar 131/2009, disponibilização em tempo real das informações.

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