Seminário no TCESP discute governança no setor público

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove no dia 6 de novembro, na sede da Corte, na capital paulista, o III Seminário Internacional de Boa Governança no Setor Público. Dividido em painéis temáticos e palestras, o evento reunirá lideranças políticas e especialistas para a discussão de temas ligados à gestão pública.

A palestra de abertura, ministrada pelo Professor Titular de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Miguel Reale Júnior, tratará sobre corrupção e reforma política no Brasil. Em seguida, o Professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP-USP) Victor Gabriel Rodriguez falará sobre delações premiadas e o sistema de Justiça criminal. O Presidente da Corregedoria Geral da Administração do Governo do Estado de São Paulo (CGA), Ivan Francisco Pereira Agostinho, será o responsável pela mediação do encontro.

A partir das 10h30, a atividade de compliance (agir em conformidade com leis e regulamentos internos e externos) nos municípios e nas empresas estatais será debatida pelo advogado Lucas Augusto Ponte Campos, da consultoria Worth Street Group (que reúne acadêmicos e especialistas em governança, gestão de risco e compliance) e pelo Assessor da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo Rafael Issa. O painel será mediado pelo Professor da FDRP-USP Eduardo Saad-Diniz.

.Transmissão ao vivo

Ás 14h00, o Ombudsman da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO), Marco Aurélio Martorelli, o Ouvidor Geral do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro, e o Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) Thiago Pinheiro Lima debaterão programas e mecanismos internos e externos de combate à corrupção.

O quarto e último painel do dia, que acontece às 16h00, será comandado pelo Presidente do Centro de Pesquisa em Ensino e Compliance (CPEC), Rafael Gomes, e tratará sobre a avaliação de programas de Compliance. O encerramento do seminário será marcado pela palestra da ex-consultora do Departamento de Justiça Norte-Americano Hui Chen.

O evento será transmitido em tempo real, pela Internet, na TVTCE (https://streaming.tce.sp.gov.br/sessao/)

As vagas para participação presencial são limitadas e as inscrições podem ser efetuadas pelo link: http://www4.tce.sp.gov.br/epcp/cursos