Consultoria
Jurídica
Consultoria
Consultoria técnica e jurídica atinente à elaboração de editais de licitação específicos, cuja complexidade recomende orientação especializada, para o cumprimento adequado da Lei nº 8666/93 (licitação e contrato administrativo, em geral) e da Lei nº 8987/95 (concessão e permissão de serviços públicos). Impugnação de editais.
Contabilidade
Consultoria
Orientação do processo de planejamento municipal, envolvendo os diversos estágios e níveis de organização da Unidade, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Volta-se o trabalho à atualização do Plano Plurianual (PPA), à elaboração dos Projetos de Lei, de Diretrizes Orçamentárias - DDO (incluindo o anexo de prioridades e metas e a definição de metas fiscais) e Orçamentária Anual - LOA, com seus anexos. A critério da Contratante, o trabalho pode incluir a elaboração da Programação Financeira e do Cronograma Mensal de Desembolso - peças exigidas pela LRF.
Tributária
Consultoria
Revisão e atualização da legislação tributária, bem como implementação de medidas e procedimentos voltados ao aprimoramento dos controles e da fiscalização, assim como ao incremento da arrecadação de tributos, inclusive inscritos como Dívida Ativa.
Administrativa
Consultoria
Análise da legislação municipal, definidora da estrutura organizacional da Contratante, diagnosticando sua real efetividade, frente às necessidades da Administração. Elaboração e discussão de propostas de reforma administrativa, com vistas a identificar a precisão de alteração de respectivos atos normativos. Estudos voltados à instituição, adequação ou modernização do Quadro Permanente de Servidores, em face de nova política de pessoal, com observância dos princípios de Direito Administrativo e Constitucional. Orientação sobre a feitura de atos, exigíveis em função de alterações da legislação básica municipal.