Consultoria
Jurídica
Consultoria
Consultoria técnica e jurídica atinente à elaboração de editais de licitação específicos, cuja complexidade recomende orientação especializada, para o cumprimento adequado da Lei nº 8666/93 (licitação e contrato administrativo, em geral) e da Lei nº 8987/95 (concessão e permissão de serviços públicos). Impugnação de editais.
Contabilidade
Consultoria
Orientação do processo de planejamento municipal, envolvendo os diversos estágios e níveis de organização da Unidade, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Volta-se o trabalho à atualização do Plano Plurianual (PPA), à elaboração dos Projetos de Lei, de Diretrizes Orçamentárias - DDO (incluindo o anexo de prioridades e metas e a definição de metas fiscais) e Orçamentária Anual - LOA, com seus anexos. A critério da Contratante, o trabalho pode incluir a elaboração da Programação Financeira e do Cronograma Mensal de Desembolso - peças exigidas pela LRF.
Administrativa
Consultoria
Análise da legislação municipal, definidora da estrutura organizacional da Contratante, diagnosticando sua real efetividade, frente às necessidades da Administração. Elaboração e discussão de propostas de reforma administrativa, com vistas a identificar a precisão de alteração de respectivos atos normativos. Estudos voltados à instituição, adequação ou modernização do Quadro Permanente de Servidores, em face de nova política de pessoal, com observância dos princípios de Direito Administrativo e Constitucional. Orientação sobre a feitura de atos, exigíveis em função de alterações da legislação básica municipal.